Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.

Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

Princípio isonômico e da não discriminação salarial.

Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19

(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame

Noções preliminares de Processo Civil - Das provas

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

pago a uma segurada. A apelante aduziu inexistência de prova de invalidez da apelada, visto que

Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

decisão de 1º Grau que havia negado ao pai biológico a produção de prova oral sobre a existência do

Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

manteve sentença de Primeira Instância por entender existir prova inequívoca da verossimilhança da

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.

Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.

Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto

Vítima ignorou orientações de segurança.

Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

A decisão foi unânime.

Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.

Diferenças Salariais. Redução da Carga Horária. Horas Extras

Indenização por danos morais. Óbice da Súmula 126/TST.

Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como ?fantasmas?

Esposa e a empregada doméstica receberam remuneração pelo exercício do cargo sem a devida prestação de serviço

Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

Dispositivo legal obriga o empregador a registrar o horário previamente estipulado para esse período de descanso no registro de jornada

Morador de rua é condenado por lesão corporal

De acordo com a sentença, o homem agiu dolosamente, consciente de ofender a integridade corporal da vítima

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.

Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.